A Câmara Municipal de Rio Real disponibiliza aos cidadãos ferramentas digitais que promovem a transparência e facilitam a participação popular. Conheça os serviços online disponíveis:

1. Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

O e-SIC é uma plataforma que permite a qualquer pessoa, física ou jurídica, solicitar informações públicas de forma simples e rápida, conforme estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

• Cadastro: O cidadão realiza um cadastro no sistema.
• Solicitação: Após o cadastro, é possível enviar pedidos de informação.
• Acompanhamento: O solicitante pode acompanhar o andamento de sua solicitação.
• Prazo de resposta: O órgão tem até 20 dias para responder, podendo prorrogar por mais 10 dias mediante justificativa.

Acesse o e-SIC: https://rioreal.leg.ba.gov.br/fale-conosco/sic/

2. Ouvidoria Eletrônica

A Ouvidoria é o canal direto entre o cidadão e a Câmara Municipal, permitindo o envio de manifestações como sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias.

Como utilizar:

• Envio de manifestações: O cidadão pode registrar sua manifestação por meio do formulário disponível no site.
• Resposta: A Ouvidoria analisa e responde às manifestações dentro dos prazos estabelecidos.

Acesse a Ouvidoria: https://rioreal.leg.ba.gov.br/fale-conosco/ouvidoria

Para mais informações ou atendimento presencial, entre em contato:

• Endereço: Rua Maria Angélica dos Santos, 30 – CEP: 48.330-000, Rio Real – BA
• E-mail: camaratransparente@rioreal.leg.ba.gov.br
• Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 13h, Quarta Feira de 08h às 11:30h – 13:30 às 19h.

A Câmara Municipal de Rio Real está comprometida com a transparência e a participação cidadã.