A Câmara Municipal de Rio Real realizou, no dia 10 de setembro de 2025, a Sessão Ordinária prevista no Edital nº 24/2025.

Na oportunidade, foram apreciados dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, ambos em primeira discussão:

Projeto de Lei nº 009/2025, de 27 de maio de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC);

Projeto de Lei nº 011/2025, de 17 de junho de 2025, que trata da criação e regulamentação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDM), no âmbito do município de Rio Real/BA.

Após essa etapa inicial de apreciação, os projetos seguirão para novas discussões em sessões subsequentes, podendo avançar para votação e eventual aprovação.

A Câmara Municipal de Rio Real reafirma, assim, seu compromisso com a transparência, o debate democrático e a construção de políticas públicas que contribuam para o fortalecimento social, cultural e para a promoção dos direitos da população rio-realense.