A Câmara Municipal de Rio Real realiza, no dia 18 de março de 2026, às 14h30, mais uma Sessão Ordinária com temas importantes para o desenvolvimento do município.

Entre os destaques da pauta está a segunda discussão do Projeto de Lei Municipal nº 005/2026, que institui o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais. A proposta busca facilitar a regularização de pendências junto ao município, promovendo equilíbrio financeiro e incentivando a arrecadação.

Também será debatida a emenda supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, contribuindo para o aprimoramento da proposta em tramitação na Casa Legislativa.

Na área cultural, o Projeto de Lei nº 001/2025 reforça a valorização dos artistas locais ao estabelecer a obrigatoriedade de contratação mínima de 30% em eventos apoiados pelo poder público municipal, incentivando a economia criativa e fortalecendo a identidade cultural de Rio Real.

A pauta inclui ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, que trata da concessão de Título de Cidadão Rio Realense, além da Indicação nº 08/2025, que solicita a reforma da Praça do Povoado Teotônio, atendendo demandas da comunidade.

A sessão reafirma o compromisso do Legislativo municipal com o desenvolvimento econômico, a valorização cultural e a melhoria da infraestrutura urbana.

🗓️ A população pode acompanhar as sessões presencialmente na Câmara Municipal.