Perguntas Frequentes

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Quantos vereadores (parlamentares) atuam na Câmara Municipal de Rio Real?

13 vereadores.

O que é a Câmara Municipal?

A Câmara Municipal ou Câmara de Vereadores é a sede do Poder Legislativo no município. É conhecida como a Casa do Povo, pois nela atuam vereadores e vereadoras (também chamados de parlamentares) escolhidos pelo povo para serem seus representantes e trabalhar em benefício da população.

O que faz um Vereador?

O Vereador é o representante eleito pelo povo para atuar na Câmara Municipal. Ele tem como principais funções propor, discutir e votar projetos de lei, fiscalizar as contas e atos da Prefeitura, apresentar indicações e requerimentos solicitando melhorias para o município, e representar os interesses da população.

Qual o mandato de um Vereador?

O mandato de um Vereador é de quatro anos.

O que são Leis Municipais?

São as normas que regem a vida no município, criadas e aprovadas pela Câmara Municipal e sancionadas (aprovadas) pelo Prefeito. Elas tratam de assuntos de interesse local, como zoneamento urbano, impostos municipais, serviços públicos, entre outros.

Como posso ter acesso às Leis Municipais?

Normalmente, as Leis Municipais estão disponíveis para consulta no site da Câmara Municipal e/ou da Prefeitura. Muitas Câmaras também possuem um arquivo físico para consulta presencial.

Como posso acompanhar o trabalho dos Vereadores e da Câmara Municipal?

Você pode acompanhar as sessões da Câmara, que geralmente são públicas e transmitidas online ou pela rádio/TV local. Muitos sites de Câmaras também disponibilizam atas, pautas das sessões, projetos de lei em tramitação e informações sobre os Vereadores.