contrata^ao direta de empresa especializada para prestafao de servi^os de iicenciamento de Software para viabiiizar o cumprimento da uemocracia Participativa e garantia de acesso a informa£ao e a transparencia publica, incluindo a Gestao e disponibiliza^ao da imprensa oficial e a homepage institutional e publica^ao no jornal de grande circulacao no ambito do Estado da Bahia, incluido a loca^ao de sistema de gestao de dados para envio ao Portal National de Contratagoes Publicas – PNPC, para atender a lei n° 14.133/21, Nova Lei de Licita;6es, da Camara Municipal de Rio Real-BA