contratação direta de empresa especializada para prestação de serviços de licenciamento de Software para viabilizar o cumprimento da Democracia Participativa e garantia de acesso à informação e a transparência pública, incluindo a Gestão e disponibilização da imprensa oficial e a homepage institucional e publicação no jornal de grande circulação no âmbito do Estado da Bahia, incluído a locação de sistema de gestão de dados para envio ao Portal Nacional de Contratações Públicas – PNPC, para atender a lei n° 14.133/21, Nova Lei de Licitações, da Câmara Municipal de Rio Real-BA,