A Câmara Municipal de Rio Real realizou mais uma sessão com uma pauta diversificada, reunindo projetos importantes para o desenvolvimento do município.

Entre os destaques, está a segunda discussão do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que propõe alterações no Estatuto e Plano de Carreiras e Vencimentos dos profissionais do magistério, reforçando a valorização da educação pública.

Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 001/2025, que estabelece a obrigatoriedade de contratação mínima de 30% de artistas locais em eventos promovidos ou apoiados pelo poder público, fortalecendo a cultura e incentivando os talentos da cidade.

Na área econômica, o Projeto de Lei Municipal nº 005/2026 propõe a criação de um programa de recuperação e estímulo à quitação de débitos fiscais, oferecendo oportunidade para que contribuintes regularizem suas pendências junto ao município.

A pauta inclui ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, que trata da concessão de Título de Cidadão Rio Realense, além de uma emenda supressiva e a Indicação nº 08/2025, que solicita a reforma da Praça do Povoado Teotônio, atendendo demandas da comunidade local.

A sessão reforça o compromisso do Legislativo municipal com ações voltadas à educação, cultura, organização fiscal e melhorias na infraestrutura urbana.

🗓️ A população pode acompanhar as sessões e participar das discussões diretamente na Câmara Municipal.