O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou recentemente uma resolução que promove uma simplificação significativa no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, com o objetivo de democratizar o acesso e reduzir os custos para os cidadãos . As novas regras impactam diretamente a obrigatoriedade das autoescolas, a carga horária de aulas e o prazo de conclusão do processo.
A principal alteração reside no fim da obrigatoriedade de frequência em autoescolas para a formação de condutores. O conteúdo teórico, essencial para a compreensão das leis de trânsito e direção defensiva, será disponibilizado de forma gratuita e online no site do Ministério dos Transportes, eliminando a exigência de uma carga horária mínima presencial . Essa medida visa oferecer maior flexibilidade ao candidato, permitindo que estude no seu próprio ritmo e de acordo com sua disponibilidade.
No que tange à formação prática, a mudança é ainda mais drástica. A carga horária mínima obrigatória de aulas práticas foi reduzida de 20 para apenas 2 horas. Além disso, o aluno ganha a liberdade de escolher como se preparar para o exame prático. Será permitido o uso de veículo particular para o treinamento, e o candidato poderá optar por ter aulas com um instrutor autônomo credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em vez de estar restrito aos instrutores de autoescolas.
É importante ressaltar que, apesar da flexibilização na preparação, a estrutura de avaliação e os requisitos de saúde permanecem inalterados. As provas práticas de direção continuam sendo presenciais e obrigatórias, assim como o exame médico e a coleta biométrica. Outro ponto de destaque é a eliminação do prazo de um ano para a conclusão do processo de habilitação. Quem reprovar na primeira avaliação prática terá direito a realizar a segunda de forma gratuita, aliviando a pressão financeira e temporal sobre os candidatos.
Em suma, a nova resolução do Contran representa um marco na legislação de trânsito brasileira, promovendo a desburocratização e a redução de custos para milhões de brasileiros que buscam a primeira habilitação, ao mesmo tempo em que mantém a rigidez nos exames finais para garantir a segurança no trânsito.
A resolução aprovada nesta segunda-feira (01) passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Referências
[3] CNH sem autoescola: o que muda para tirar a carteira? Como… G1. Disponível em: [URL do G1]
