A Câmara Municipal de Rio Real realizará uma Sessão Extraordinária nesta segunda-feira, 30 de março de 2026, às 09h, no plenário da Casa Legislativa.

A convocação foi feita para que os vereadores deliberem sobre matéria de interesse público, conforme previsto nos artigos 223 e 229 do Regimento Interno.

Na pauta da sessão:

Projeto de Lei Municipal nº 004/2026
Autoria: Poder Executivo

Descrição:
O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios e consórcios com a União, o Estado da Bahia e outros municípios, além de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, incluindo autarquias, fundações, institutos educacionais e organizações não governamentais.

Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios e consórcios com União, Estado da Bahia e outros municípios, bem como órgãos públicos federais, estaduais e municipais, agências, autarquias, fundações, institutos educacionais, organizações não governamentais e dá outras providências”.

A sessão tem como objetivo discutir e votar a proposta, que busca ampliar a capacidade do município em estabelecer parcerias institucionais e fortalecer a execução de políticas públicas.

O edital de convocação tem validade a partir de sua assinatura, realizada em 27 de março de 2026, mesmo que sua publicação ocorra posteriormente.

A população pode acompanhar a sessão presencialmente na Câmara Municipal.